segunda-feira, 25 de abril de 2022

Direitos Trabalhistas


O trabalhador possui direitos que desconhecem o que acaba prejudicando-o quando se trata daquilo que pode lhe ser garantido.

Pensando nisso, elaboramos esse artigo para te contar 12 desses direitos que você precisa conhecer, confira.

Direitos Trabalhistas

Direitos trabalhistas nada mais são do que as garantias e proteções às quais os empregados têm.

Isso quer dizer as obrigações e deveres que as empresas têm para com seus empregados.

É função das empresas cumprir essas obrigações para que não ocorram problemas, tais como as multas e processos judiciais.

12 direitos trabalhistas

Agora que você já entendeu a importância de conhecer seus direitos trabalhistas e como ele funciona, conheça 12 desses direitos.

1- O empregador tem até o 5.º dia útil para realizar o pagamento do salário do empregado.

2- Ao realizar a admissão do trabalhador a empresa possui um prazo de até 5 dias úteis para anotar a carteira de trabalho.

3- O aviso prévio para dispensa sem justa causa pode ser de até 90 dias. O prazo do aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço prestado pelo empregado, sendo certo que não pode ser menor que 30 dias ou maior do que 90 dias.

4- Não podem existir valores recebidos pelo trabalhador fora da carteira de trabalho, ou seja, é ilegal pagar “por fora”.

5- Não podem ocorrer descontos do pagamento do FGTS do salário do trabalhador.

6- O empregador pode dividir as férias do trabalhador em até 3 períodos, e o mesmo pode definir o período em que o colaborador irá usufruir de suas férias.

7- Empregado e empregador podem entrar em comum acordo quando se trata da rescisão do contrato de trabalho.

8- Não é permitido realizar mais de 2 horas extras no dia.

9- O trabalhador que realiza o pedido de demissão ou recebe a demissão por justa causa não tem direito ao seguro-desemprego e nem à retirada do FGTS.

10- As verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias corridos, após o término do contrato de trabalho.

11- Não é permitido a demissão da trabalhadora que está grávida sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, inclusive, se engravidar durante o contrato de experiência e no aviso prévio.

12- O empregado que realiza o pagamento do vale-transporte pode descontar até 6% do trabalhador por este pagamento.

fonte:https://www.jornalcontabil.com.br/12-direitos-trabalhistas-que-todos-os-trabalhadores-precisam-conhecer/#.YmZ5CHbMLrc

ATIVIDADE PROPOSTA

Após ler o texto realize a atividade abaixo. Para resolvê-la leia as orientações com atenção. Não esqueça de colocar seu nome completo na atividade. Ao terminar click em “Finish” (finalizar). Depois selecione “Enviar as minhas respostas ao professor” e mandar para o e-mail: angela.boscardin@gmail.com

Veja na foto abaixo como fazer:

segunda-feira, 28 de março de 2022

Diferentes ou desiguais?

 

Olhe para os seus colegas de turma e responda: O que te faz diferente deles? Caso você seja mulher e tenha olhado para um colega do sexo masculino, tenha notado que uma das diferenças é o sexo, ou então viu que a diferença está no modo de usar o cabelo, na forma de falar, no tom da pele, no bairro onde moram… enfim, todos nós temos marcas que nos diferenciam dos outros. Mas, ser diferente nos faz desiguais? Vamos refletir um pouco sobre como em nossa sociedade estas marcas de diferença se relacionam com o processo de construção de desigualdades.

Quando nas relações sociais estas marcas que nos diferenciam uns dos outros produzem injustiças e desigualdades socialmente construídas, as chamamos de marcadores sociais da diferença. Você deve estar se perguntando: como construímos socialmente esta desigualdade baseada em marcas de diferença como gênero, classe social ou raça? Percebemos que em nossa sociedade em vários momentos há certa dificuldade em conviver com as diferenças. O preconceito é uma manifestação dessa dificuldade, quando, por exemplo, discriminamos o outro por ser diferente de mim. Assim, infelizmente, assistimos frequentemente no noticiário da TV casos de violência contra homossexuais, violência contra a mulher, e manifestações de racismo contra negros ou nordestinos.


Pensemos na cor da pele como um marcador social da diferença. Sabemos que o racismo e o preconceito contra os negros ainda persiste em nossa sociedade. Um dos exemplos da manifestação deste racismo é a desigualdade entre negros e brancos quando, de acordo com pesquisas, vemos que negros (a soma de pretos e pardos) têm menores graus de escolaridade, logo, têm ocupações no mercado de trabalho com salários menores. Este é o resultado de um longo processo sócio-histórico de exclusão social. Na nossa sociedade também há desigualdades de gêneros que faz com as mulheres tenham salários menores que os homens no mercado de trabalho e sejam vítimas de violência doméstica, por exemplo. A desigualdade de gênero também é resultado de um longo processo sócio-histórico que sempre colocou as mulheres como o “sexo frágil” e como a principal responsável pelo cuidado com a casa e com os filhos. A divisão desigual do trabalho doméstico, por exemplo, dificulta um grande número de mulheres terem ocupações com salários maiores, esta dificuldade ainda é maior para as mulheres negras.


fonte: https://cenpsg1.wordpress.com/sociologia/

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segunda-feira, 21 de março de 2022

Ações afirmativas: o que é isso?

 


Você sabia que é possível falarmos em discriminação positiva? Sim! Discriminação positiva significa um tratamento preferencial concedido a pessoas que possuem algum tipo de desvantagem que pode ser de natureza econômica, social ou física. Veja bem, esta discriminação pode ser chamada de positiva, pois discrimina positivamente indivíduos e grupos que por diferentes razões estão em condições desfavoráveis. Nesse sentido, esse tipo de discriminação tem como objetivo diminuir as desigualdades sociais.

O filósofo Aristóteles uma vez afirmou que era necessário “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida em que se desigualem”. Esta frase nos ajuda a compreender que para vivermos em uma sociedade mais justa e igualitária é necessário em determinados casos tratar desigualmente os desiguais.

O Brasil é um país marcado por desigualdades sociais. Isso significa que, mesmo com muitos avanços nos últimos anos, persistem no nosso país o acesso desigual de indivíduos e grupos a posse de bens, a educação, saúde e moradia por exemplo. Por isso se faz necessário ações que visem diminuir estas desigualdades e promover a igualdade.

As políticas de ação afirmativa é uma forma de discriminação positiva, pois tem como objetivo a inclusão social de grupos excluídos socialmente. O que caracteriza as ações afirmativas é o fato de serem políticas temporárias voltadas e implementadas para grupos que, historicamente sofreram ou ainda sofrem algum tipo de discriminação na sociedade. O objetivo das ações afirmativas é incluir estes grupos em espaços onde eles são sub-representações, devido à discriminação que sofrem (SANTOS, 2010).

Um tipo de ação afirmativa são as cotas raciais nas universidades, por exemplo. No nosso país se faz presente uma desigualdade racial muito grande que ilustra como determinado grupo é excluído e não se vê representado em todos os espaços da sociedade. No último censo do IBGE, em 2010, a população negra era a maioria da população (50,7%), porém não é muito frequente, ao ligarmos a TV, por exemplo, ver um número muito grande de negros em campanhas publicitárias. Também não é muito frequente no nosso país vermos negros médicos, juízes ou engenheiros. Essa desigualdade foi social e historicamente construída e é uma herança do nosso passado de escravidão que colocava negros em situações desiguais, mesmo após a abolição. Vemos então que a ação afirmativa visa transformar esta realidade na tentativa de eliminar e desconstruir esta desigualdade.


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fonte: https://cediumamadeira.wixsite.com/cediuma/autorreguladas

domingo, 20 de março de 2022

Nós e os outros



Conhecer as diferentes formas de viver, agir e pensar dos diversos povos e grupos é muito interessante. Comparar a nossa forma de viver com culturas diferentes nos ajuda a compreender melhor a nossa própria cultura. Vamos então falar um pouco mais sobre isso? Escrevendo sobre a diversidade cultural, o antropólogo Roque de Barros Laraia faz as seguintes comparações:

Qualquer um dos leitores que quiser constatar, uma vez mais, a existência dessas diferenças não necessita retornar ao passado, nem mesmo empreender uma difícil viagem a um grupo indígena, localizado nos confins da floresta amazônica ou em uma distante ilha do Pacífico. Basta comparar os costumes de nossos contemporâneos que vivem no chamado mundo civilizado.

Esta comparação pode começar pelo sentido do trânsito na Inglaterra, que segue a mão esquerda; pelos hábitos culinários franceses, onde rãs, e escargots (capazes de causar repulsa a muitos povos) são considerados como iguarias, até outros usos e costumes que chamam a atenção para as diferenças culturais.

No Japão, por exemplo, era costume que o devedor insolvente praticasse o suicídio na véspera do ano-novo, como uma maneira de limpar o seu nome e o de sua família. O haraquiri (suicídio ritual) sempre foi considerado como uma forma de heroísmo. Tal costume justificou o aparecimento dos ‘pilotos suicidas’ durante a Segunda Guerra Mundial [...[

A carne de boi é interditada aos hindus, da mesma forma que a de porco é interditada aos muçulmanos. [...]

Não é necessário ir tão longe, nesta sequência de exemplos que poderia se estender infinitamente; basta verificar que em algumas regiões do Norte do Brasil a gravidez é considerada uma enfermidade, e o ato de parir é denominado ‘descansar’. Esta mesmo palavra é utilizada, no Sul do país, para se referir à morte (fulano descansou, isto é, morreu). Ainda entre nós, existe uma diversidade de interdições alimentares que consideram perigoso o consumo conjunto de certos alimentos que isoladamente são inofensivos, como a manga com leite etc.

LARAIA, Roque de Barros. Cultura um conceito antropológico. 23. Ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2009. p. 15-16.


Percebeu a variedade de formas de viver, agir e pensar? Conhecer culturas diferentes das nossas leva-nos a perceber que a nossa forma de viver é apenas uma entre diversas culturas nos diferentes países ou até mesmo dentre de um mesmo país. Olhar a cultura do outro faz com que olhemos para nossa própria cultura e notemos que a nossa forma de ver o mundo é apenas uma entre milhares possíveis.

A nossa cultura dá significado para as nossas ações, ou seja, nos fornece modelos de comportamento. Os valores, normas e padrões sociais influenciam a forma como pensamos e compreendemos o mundo a nossa volta. Podemos dizer que a cultura é como uma lente através da qual o homem vê o mundo. Bom, se existem diversas culturas logo há diferentes lentes, ou seja, diferentes formas de ver o mundo.

O problema é que acabamos olhando a cultura do outro a partir de nossas próprias lentes. Isso quer dizer que, quando conhecemos uma forma de viver diferente da nossa, tendemos a achá-la “estranha”, “fora do normal” e até mesmo incorreta. A atitude de julgar os outros pelo nosso próprio ponto de vista, tomando a própria cultura como a correta chama-se etnocentrismo. O etnocentrismo faz com que julguemos a cultura do outro como fora do padrão e consideremos somente a nossa própria cultura, ou a nossa forma de viver como a “normal”. A atitude etnocêntrica acaba levando ao preconceito e a intolerância já que nos impede de compreender que a nossa forma de pensar e viver é apenas uma entre milhares e que todas estão corretas por mais que, de nossas lentes ou do nosso ponto de vista, possa parecer diferente.

É natural que achemos estranho o que não nos é familiar e não faz parte da nossa cultura. Porém, é importante que vejamos a cultura do outro como uma forma diferente de ver o mundo, tão correta como a nossa. Atualmente, infelizmente, vivenciamos em nossa sociedade várias situações de intolerância com a forma de viver, agir e pensar do outro que leva ao preconceito, discriminação e até mesmo a violência. Um exemplo, são os casos de violência contra homossexuais que sofrem com a intolerância daqueles que não respeitam os que tem opções e ações diferentes da sua. Outro exemplo de uma atitude etnocêntrica é também a intolerância religiosa. Devemos evitar o etnocentrismo que leva a intolerância, ao preconceito e a discriminação e respeitar as diferenças e as diversas formas de ver o mundo!



Ao olhar para uma cultura diferente da nossa, é preciso compreender o ponto de vista do outro a partir da sua própria cultura, da sua própria forma de pensar e ver o mundo do outro e não da nossa. Chamamos esta atitude de relativismo cultural, quando percebemos que os pontos de vista são relativos ao contexto cultural, ou seja, dependem da cultura a qual o indivíduo faz parte.

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fonte: https://cediumamadeira.wixsite.com/cediuma/autorreguladas
http://www.ead.uepb.edu.br/arquivos/cursos/Geografia_PAR_UAB/Fasciculos%20%20Material/Estudos_Contemporaneos_Cultura/Est_C_C_A15_J_GR_260508.pdf

terça-feira, 30 de março de 2021

Trabalho Informal


Trabalho informal, por definição, é aquele exercido por trabalhadores que não possuem vínculos com uma empresa, não obtendo, dessa forma, direito aos benefícios e proteções sociais. Devemos ressaltar que essa forma de contratação é desvantajosa para os trabalhadores, pois o mesmo fica desprovido de benefícios que são garantidos por lei, como vale-refeição, vale-transporte dos direitos previstos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Convém acrescentar que dentro dessa modalidade de contratação, não há carteira assinada, assim como não existe um contrato de trabalho, tal fato acaba por desamparar o trabalhador de seus direitos.

Destacamos também que uma porcentagem significativa da população brasileira vive na informalidade. De acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE em pesquisa realizada no ano de 2017, o número de pessoas que trabalham sem carteira assinada, ou seja, por conta própria, alcança a marca de 34,2 milhões de pessoas, cerca de 37,1% do total de pessoas ocupadas de acordo com o instituto, que é de 92,1 milhões de pessoas. Trata-se de um setor em crescimento, cuja atividade é desenvolvida principalmente nas grandes cidades, visto que elas propiciam essa dinâmica.

Podemos ressaltar também que um dos principais fatores para o surgimento e o crescimento dessa modalidade de emprego, principalmente nos grandes centros urbanos, por conta do seu dinamismo, são os altos índices de desemprego. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego é de 12,7%.

O perfil dos trabalhadores considerados informais não é constante. As pessoas tanto podem ter menos como mais escolaridade. De acordo com Bettiol (2010), na literatura sobre o tema, os trabalhadores informais não são valorizadas e podem sofrer preconceito, ou seja, há a tendência a serem vistos como forma negativa no âmbito da análise econômica, por esse estar situado a margem do processo, e não ser núcleo estruturante da dinâmica capitalista. No entanto, devemos destacar que há quem qualifique essas pessoas como empreendedoras, pelo fato de encontrarem, em algumas situações, oportunidade de idealizar projetos de forma mais ou menos autônoma.

Trabalho informal: Vantagens (?) e desvantagens

De acordo com essa corrente, uma das principais vantagens do trabalho informal é o fato de o mesmo ser uma forma que os indivíduos têm de obter rendimentos, mesmo num quadro de desemprego crescente. Ao mesmo tempo, a possibilidade de obter uma renda melhor e o fato de poder gerir o tempo são outros proveitos tirados desse tipo de trabalho. Entretanto, Bettiol (2010) destaca que tal corrente ainda utiliza o termo “auto emprego” ou “patrão de si mesmo”, de acordo com a autora, essas questões carregam fortes mecanismos ideológicos de convencimento às classes trabalhadoras porque sustenta a teoria de que o indivíduo é capaz de construir uma atividade remunerada na sociedade sem empregos.

Dentre as desvantagens, o maior prejuízo é a inexistência de renda fixa, sendo esse o principal fator que resulta na falta de acesso a créditos e financiamentos, o que chega a ser uma contradição com o discurso “empreendedorista”. Outra desvantagem dessa modalidade de trabalho é o fato de que não há o recebimento de auxílios que são garantidos por lei para os trabalhadores tidos como formais, como o auxílio refeição ou transporte. Outra desvantagem que citamos é o fato de não existir férias e feriados remunerados e nem o décimo terceiro salário, além disso, todo e qualquer tipo de licença (licença maternidade, licença paternidade, por exemplo) não é abrangido pelo trabalho informal.

Além disso, os Seguros-desemprego também não entram nos benefícios da informalidade, bem como, o pagamento de horas extras. Como não são feitos descontos, os trabalhadores não podem contar futuramente com a sua aposentadoria, devendo, dessa forma realizar o pagamento por si mesmo.

fonte: https://www.infoescola.com/sociedade/trabalho-informal/

ATIVIDADE PROPOSTA 1


ATIVIDADE PROPOSTA 2
ATIVIDADE PROPOSTA 3

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Trabalho Informal, an interactive worksheet by angelasenatore
liveworksheets.com

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Qual a importância do voto?


“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam.“ (Arnold Toynbee)

A consciência do eleitor sobre o valor do seu voto é importante em uma democracia. O alerta de Toynbee, na epígrafe acima, é verdadeiro. Se os cidadãos não se importarem com quem estão colocando no poder, serão mais facilmente vítimas de abusos deste poder. Apesar de no Brasil o voto ser uma obrigação – o que é um absurdo -, ele deveria ser encarado como um direito de todos, e contribuir com o voto nas eleições deveria ser uma escolha individual, calcada no sentimento de responsabilidade, já que o resultado irá afetar a vida de todos. O preço da liberdade é a eterna vigilância.

Entretanto, há uma explicação muito racional também para a falta de interesse generalizada no voto. Várias pessoas sequer se lembram em quem votaram nas últimas eleições. Isso, apesar de condenável, não é totalmente irracional. O motivo encontra-se no peso de cada voto, do ponto de vista individual. Quando temos algo como 100 milhões de votos, cada um com o mesmo peso, um único voto isolado realmente não move moinhos. O agente racional sabe disso. Ele entende que quando vai gastar o seu dinheiro num mercado, seu “voto” tem total poder na escolha, afinal, é ele mesmo quem decide o que comprar. Mas quando sua escolha é somada às preferências de dezenas de milhões de pessoas, e o resultado final é aquele que a maioria escolhe, sua preferência particular importa pouco.

O esforço de conscientização feito pelo TSE com propagandas onde o eleitor aparece como o verdadeiro patrão escolhendo seus funcionários públicos é louvável, mas não tão verossímil assim. Não é que ele não seja de fato o patrão. Ele é. Mas é que ele divide esse poder com outros milhões e milhões de patrões, cada um com o mesmo peso. Isso pode ser um pouco frustrante pelo prisma individual.

Essa realidade da política gera uma reflexão interessante: quanto mais coisas puderem ficar fora do escopo do governo, melhor. Imagina se a escolha da cerveja preferida passasse pelo mesmo processo decisório, com milhões votando e depois a maioria decidindo qual cerveja todos deverão tomar! Seria absurdo e autoritário. O processo de escolha democrática acaba sendo uma espécie de ditadura da maioria. Parece muito razoável, então, que essa maioria tenha poder somente sobre questões bem abrangentes, deixando as demais escolhas para os próprios indivíduos.

Chegamos ao princípio da subsidiariedade, onde as decisões devem ser mantidas o mais próximo possível do cidadão. O que realmente não couber ao indivíduo escolher por si só, sobe para o critério de bairro, depois município, estado e finalmente país. O governo federal cuidaria somente dos interesses gerais da nação, não interferindo nos detalhes do cotidiano. Dessa forma, o poder de escolha dos indivíduos estaria preservado e alinhado com seus reais interesses. Isso não acontece quando o cidadão deposita um único voto entre vários milhões para escolher governantes que terão poder demasiado sobre suas decisões particulares.

Resumindo, o voto tem, sim, um papel fundamental na vida democrática. O cidadão deve ter a consciência de sua relevância no processo de escolha dos governantes. Mas precisamos levar em conta também que o poder do governo deve ser o mais descentralizado possível, e sempre reduzido ao máximo para garantir as liberdades individuais. Fora isso, é importante acabar com a obrigatoriedade do voto, pois um direito cívico não pode ser encarado como uma imposição. Juntando essas duas questões – a redução do poder estatal pelo critério da subsidiariedade e o voto livre – creio que os cidadãos terão, naturalmente, maior interesse no seu voto.

O paradoxo é que para chegarmos neste ponto, dependemos justamente do voto, ainda que hoje ele seja obrigatório e deposite poder demais em poucos governantes. Os indivíduos que prezam a liberdade devem escolher os candidatos que representam esta trajetória rumo ao menor poder estatal e maior poder da escolha individual. E, claro, repudiando a corrupção que atrapalha todo o processo democrático.

Nota: Texto publicado pelo Instituto Liberal no dia 18 de novembro de 2013. 

HORA DA REVISÃO


PESQUISA DE OPINIÃO


Proposta de Redação: O direito de votar

A partir da leitura da coletânea a seguir, e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais de que o Brasil necessita?”

Texto base 1:

O direito de votar: tema de redação
Comício pelas Diretas Já, em São Paulo, 1984.
Texto base 2:
Para que existam hoje os direitos
políticos, o direito de votar e ser votado,
de escolher seus governantes e representantes,
a sociedade lutou muito.

Fonte: www.iarabernardi.gov.br. 01/03/02.

Texto base 3:
A política foi inventada pelos humanos como o modo pelo qual pudessem expressar suas diferenças e conflitos sem transformá-los em guerra total, em uso da força e extermínio recíproco. (…)

A política foi inventada como o modo pelo qual a sociedade, internamente dividida, discute, delibera e decide em comum para aprovar ou reiterar ações que dizem respeito a todos os seus membros.

Fonte: Marilena Chauí. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1994.

Texto base 4:
A democracia é subversiva. É subversiva no sentido mais radical da palavra. Em relação à perspectiva política, a razão da preferência pela democracia reside no fato de ser ela o principal remédio contra o abuso do poder. Uma das formas (não a única) é o controle pelo voto popular que o método democrático permite pôr em prática. Vox populi vox dei.

Fonte: Norberto Bobbio. Qual socialismo? Discussão de uma alternativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. Texto adaptado.

Texto base 5:
Se você tem mais de 18 anos, vai ter de votar nas próximas eleições. Se você tem 16 ou 17 anos, pode votar ou não. O mundo exige dos jovens que se arrisquem. Que alucinem. Que se metam onde não são chamados. Que sejam encrenqueiros e barulhentos. Que, enfim, exijam o impossível.

Resta construir o mundo do amanhã. Parte desse trabalho é votar. Não só cumprir uma obrigação. Tem de votar com hormônios, com ambição, com sangue fervendo nas veias. Para impor aos vitoriosos suas exigências – antes e principalmente depois das eleições.

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